sábado, 24 de julho de 2010

Cenário Internacional - Opinião do Especialista em Direito Internacional Luis Alberto Alcoforado

Olá Amigos e Leitores, recebi a nota oficial do Governo da Venezuela sobre a crise com a Colômbia. Compartilho com todos os comentários que o Advogado Internacionalista, Luis Alberto Alcoforado teceu sobre o presente momento:

NOTA OFICIAL DA EMBAIXADA DA VENEZUELA

República Bolivariana da Venezuela
Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores
Comunicado
O presidente da República Bolivariana da Venezuela, comandante Hugo Chávez, vem mantendo contato telefônico com vários líderes da América Latina com o objetivo de informar e discutir posicionamentos sobre a violenta agressão que a Venezuela sofreu por parte de Álvaro Uribe, presidente da Colômbia em término de mandato.
Em conversações com a presidenta da República da Argentina, Cristina Kirchner, o presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o secretário-geral da UNASUL, Néstor Kirchner, entre outros, o presidente Chávez deu detalhes sobre a campanha vulgar de desinformação empreendida por Uribe na OEA, e analisou o cenário que conduziu à ruptura de relações diplomáticas com o governo que se encerra na Colômbia.
Esses líderes ratificaram seu compromisso inquebrantável com a paz e a unidade da região, e concordaram em empreender  um esforço conjunto das nações irmãs da América do Sul para que cessem os ataques que põem em perigo o bem-estar e a tranquilidade da população do continente.
Caracas, 23 de julho de 2010

Comentários do Advogado:
Para os observadores e estudiosos da América Latina, segue a nota oficial de Caracas sobre a crise com Bogotá.

Evidentemente, é preciso também sopesar as razões de segurança do Governo Colombiano.

No meu entendimento, a OEA ainda é o Fórum adequado e legítimo para a solução da controvérsia. Não se deve olvidar os ditames insculpidos no art. 3°, ‘a’ e ‘b’, da Carta da Organização dos Estados Americanos: “O direito internacional é a norma de conduta dos Estados em suas relações recíprocas” e “ A ordem internacional é constituída essencialmente pelo respeito à personalidade, soberania e independência dos Estados e pelocumprimento fiel das obrigações emanadas dos tratados e de outras fontes do direito internacional”.

E o art. 23, primeira parte: “As controvérsias internacionais entre os Estados-Membros devem ser submetidas aos processos de solução pacíficaindicados nesta Carta”.

A Venezuela tem sido um celeiro de instabilidade que transcende os interesses sul-americanos (basta lembrar certos episódios recentes na América Central), dizendo respeito a todo o continente americano. Daí a pertinência do fórum na OEA.

A tentativa de levar a querela aos cuidados da UNASUL dará apenas suporte político a Hugo Chávez, desconsiderando quaisquer explicações a cargo do governo de Uribe. Deve-se, ainda, aproveitar o ensejo e investigar as denúncias constantes de violações dos direitos humanos, censura à imprensa, perseguições políticas e carência de legitimidade democrática do Governo Bolivariano. A estabilidade regional depende de se fazer respeitar os direitos fundamentais na América Latina.

Na diplomacia, pode-se até apertar a mão de ditadores, tudo no afã de trazê-los à legalidade internacional, mas nunca se deve dormir com eles, dividindo os segredos da alcova.

Luis Alberto Alcoforado 


3 comentários:

Jonas Barros disse...

Hugo Chávez foi eleito. Por que é um ditador?

Lia Pinheiro Alcoforado disse...

Pode ter sido eleito, mas a sua forma de governar é ditatorial e vai de encontro com os valores da democracia!!

Anônimo disse...

Foi eleito porque soube ludibriar o povo Venezuelano e agora comunista como ele é não quer largar o osso!!!!!!!Em uma democracia o poder deve mudar de Mãos.....Aqui no Brasil nós estamos correndo sérios riscos de sermos destruidos ,se a guerrilheira vencer as eleições,pois será o terceiro mandato do LuLLa,aquele que nada sabe , nada viu,nada escutou.........

Postar um comentário